Limpeza de Espaços Florestais

Comunique até 25 de Março se quer limpar o seu terreno florestal

O seu imóvel florestal foi afetado pela depressão Kristin?
De acordo com o ICNF, deverá informar se pretende retirar o material lenhoso por sua iniciativa.

E deverá fazê-lo aqui:  https://pse-florestas.icnf.pt/.
Para mais informações, consulte ℹ️ https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/9-c-2026-1071778652

 Fazer o registo no site
 Precisa de indicar a morada, telefone, número de contribuinte (NIF) e email.
 Irá receber um código de confirmação, por isso é importante que consiga aceder ao email no momento do registo.

 Comunicar a intenção
 Terá de entregar a seguinte informação:
- Documento que comprove a titularidade do terreno (caderneta predial ou registo na conservatória) ou declaração sob compromisso de honra
- Fotografias que mostrem os danos verificados no terreno
- Indicação da localização do terreno no mapa, através da marcação de um ponto.

Deverá começar a retirar o material até 1 de junho.

Depois de 25 de março, qualquer ação de remoção deverá ser autorizada pelo ICNF.